Sim ao Ato Médico X Não ao Ato Médico


O ato médico é o conjunto das atividades de diagnóstico, tratamento, encaminhamento de um paciente e prevenção de agravos ao mesmo, além de atividades como perícia e direção de equipes médicas. Diversos países já elaboraram suas legislações sobre as competências dos profissionais de saúde, haja vista que muitas categorias se diferenciaram da Medicina nas últimas décadas e agora reivindicam especificação de funções.

O projeto de lei estabelece quais atos ou procedimentos serão privativos de médicos, quais serão compartilhados com outros profissionais de saúde e quais serão exclusivos desses outros profissionais. O texto proposto suscitou debates sobre as competências de cada categoria profissional. Diversas vertentes se posicionaram contra o projeto, como profissionais de Psicologia, Bioquimica e Enfermagem, enquanto organizações de médicos se posicionaram a favor dele.

O projeto de lei é alvo de grande polêmica. A classe médica alega estar protegendo os pacientes contra profissionais que exercem funções além do que a sua formação permite. Outros profissionais de saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, por sua vez, alegam que tal projeto fere a idéia de multidisciplinaridade e interdisciplinaridade da assistência ao doente.

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